Empresa aérea é condenada por extravio de carga

Sindicato de empresas de transporte indeniza passageira agredida por fiscal

Empresa de ônibus tem de pagar por morte de passageira

GOL é condenada por extravio de máquina fotográfica

TST nega validade a acordo que previa jornada de 7 dias seguidos

Câmara confirma corte de ponto dos deputados que faltarem à sessão de hoje

STJ examina ação do Banco Volvo contra indenização de mais de meio milhão de reais

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado

CPI dos Correios aprova quebra de sigilo de 12 corretoras

Projeto impede apreensão de veículo sem licenciamento

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

Serviço de motoboy ganha nova regulamentação em São Paulo

Juiz não pode exigir carteira de identidade para ouvir testemunha

SPTrans não é responsável por débito de empresa concessionária

CNT recorre ao Supremo contra convênio entre TST e Banco Central

A ação contesta o Provimento nº 1/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e o Convênio Bacen/TST/2002.

Medida Provisória nº 161, de 21 de Janeiro 2004

Acresce o art. 1º-A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.

Danos morais. Abuso de direito. Configuração. Passageira levada a delegacia por ter problemas com cartão de passe estudantil e por não possuir dinheiro para o pagamento da passagem.

Travamento da catraca do coletivo. Ato ilícito configurado. Culpa concorrente da apelada. Valor indenizatório condizente com o acontecido.

CONTRAN - Resolução nº 512, de 27 de novembro de 2014

Altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV e sua produção e expedição.

Contribuições sociais instituídas pela LC 110/2001. ADI 2.556-MC/DF e ADI 2.568-MC/DF. Eficácia erga omnes da medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade.